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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
09 – Um terreno urbano, situado na rua N. Sra. Medianeira, lado ímpar, distante 31,60 metros da rua Santa Inês, com a área de 150,08m², dito terreno é constituído do lote urbano nº 04 da quadra nº 786, da Vila Agrícola n/cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas Santa Inês, Maria Goretti, N. Sra. Medianeira e área da Comp. Agric. Mercosul, confrontando: ao Norte, com a rua N. Sra. Medianeira, em 10,20 m; ao Sul com o lote nº 16, em 10,15m; a Leste, com o lote nº 05, em 14,75m; e, a Oeste, com o lote nº 03, em 14,75m, com uma construção mista ainda não averbada. Proprietário: Município de Santa Rosa. Imóvel matriculado sob nº 23.256 no CRI desta cidade, av. R$ 50.000,00. Processo 5001204-89.2016.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Antônio Carlos Machado.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
SÁB. - 26/04/2025
10h00min
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