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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
10 – Um terreno urbano situado na Rua Francisco Timm (nº2200), lado par, esquina com a Travessa João Hoffmann Filho, lado par, com a área de 250,00m², dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído de Lote Urbano nº 09, da quadra nº 601, do Núcleo Residencial Recanto da Timbaúva, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Dr. Vicente Cardoso, Dr. Francisco Timm, Travessa Armindo Hoffmeister e Travessa João Hoffmann Filho, confrontando: ao NORTE: com a Travessa João Hoffmann Filho, em 25,00m; ao SUL: com o lote nº 10, da mesma quadra, em 25,00m; ao LESTE: com a Rua Dr. Francisco Timm, em 10,00m e, ao OESTE: com o lote nº 08, da mesma quadra, em 10,00m. Benfeitorias: uma casa de alvenaria de aproximadamente 100m², sendo em sua maior parte com pré-laje, coberta com telhas de barro, exceto à garagem, onde há forro de PVC e coberta com telhas de fibrocimento. Piso de cerâmica, com exceção a um quarto, onde há parquê. Aberturas de metal e vidro. Estado geral da casa é bom, necessitando de algumas pequenas reformas, com destaque para a parede do quarto frontal, onde há algumas rachaduras, e ao banheiro, onde também há deteriorações nas paredes. O pátio não é fechado e na lateral norte não há passeio. Segundo afirmado pela demandada, a benfeitoria teria quarenta anos. Imóvel este matriculado sob nº 15.694 junto ao CRI de Santa Rosa – RS, av. R$ 380.000,00. Processo 5004338-17.2022.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Tereza Rodrigues de Oliveira.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
SÁB. - 26/04/2025
10h00min
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