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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
08 – Um terreno urbano, com a área de 500,00m², situado na rua Hector Motta nº 244, Vila Jardim, Bairro Cruzeiro n/cidade, antigos lotes urbanos nºs 18 e 19, da quadra “D”, melhor descritos na matricula. Sobre o imóvel há uma construção, que está dividida em três quitinetes, sendo uma com 7 metros de frente e os outras duas com 6 metros de frente, com aproximadamente 9 metros na lateral, construção antiga, com aberturas de metal. Imóvel matriculado sob nº 7.179, no CRI desta cidade, av. R$ 280.000,00. Processo 5000070-42.2007.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Margarete Teresinha Heirich.
LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
SÁB. - 26/04/2025
10h00min
ONLINE
