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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
14 – Uma fração de 350,43m², dentro da área maior de 40.000m², do lote rural nº 48 da 2ª Secção Santo Cristo, Guia Lopes, descrita na matrícula nº 45.687 do Registro de Imóveis de Santa Rosa-RS, no cadastro imobiliário nº 29296358, sobre dita fração está edificado uma construção em alvenaria, av. R$ 190.000,00. Processo 5004912-74.2021.8.21.0028 Município de Santa Rosa RS x Eliseu Maschio.
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LEILÃO JUDICIAL - NOVEMBRO 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUI. - 12/11/2026
10h00min
ONLINE
