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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
13 – Um terreno urbano, com frente para a rua Cecília Meireles nº 482, Bairro Planalto, lado ímpar, com a área de 282,75m², distante 29,25m da rua Agostinho Zenni, com dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído do lote urbano nº 30, da quadra nº 834, do Loteamento Vicente Cardoso, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas José Aristimunho, Rua A, Cecília Meireles, Agostinho Zenni e área verde, com as seguintes confrontações: ao Norte com o lote nº 31, em 30,00m; ao Sul com o lote nº 29, em 28,00m; a Leste com a rua Cecília Meireles, 9,75m e, a Oeste, com a área verde em 10,55m de propriedade do Município de Santa Rosa, com uma residência de madeira, cheia de emendas, não averbada na matrícula nº 27.919 do CRI desta cidade, av. R$ 90.000,00. Processo 5001122-87.2018.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Luis Roberto da Rosa.
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LEILÃO JUDICIAL - NOVEMBRO 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUI. - 12/11/2026
10h00min
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