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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
08 – APARTAMENTO 509 do Bloco 04 e a vaga de estacionamento nº 237, no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SINAI, Bairro Jardim Leopoldina, Porto Alegre/RS, apartamento localizado na Rua Ada Vaz Cabeda, 400 sendo o apartamento localizado no 5º Pavimento, aos fundos da torre, sendo o quinto da esquerda para a direita, de quem postado junto ao acesso da torre olhar para a mesma, com área real privativa de 45.8600m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 10,5800m², área real de uso comum de divisão proporcional de 19,6029m² e área real total de 76,0429m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004476071 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. Ônus: Imóvel Alienado Fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A, matriculado sob o nº R-16-1889, no Ofício de Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre/RS, av. R$ 180.000,00. Processo 5005808-47.2023.8.21.2001 Condomínio Residencial Porto Sinai x Jonathas Lauter Martins.
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LEILÃO JUDICIAL - NOVEMBRO 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUI. - 12/11/2026
10h00min
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