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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
07 - Um(1) terreno urbano, situado na Av. Rio Branco nº 182, c/a área de 409,40m², c/um prédio de alvenaria de dois pisos, medindo 18,50x10 metros, dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído de fração do lote urbano nº 06, c/área de 102,35m2. e fração do lote nº 07, ambos da quadra nº 68, d/cidade, dentro do quarteirão formado pelas Av. Rio Branco, Teixeira Mendes, Buenos Aires e Rui Barbosa, confrontando: ao Norte, c/os lotes nºs 06 e 07; ao Sul, c/a Av. Rio Branco, em 20,00 metros; a Leste, c/o lote nº 8, em 20,47 metros; e, a Oeste, c/terras do mesmo lote nº 06. Av.8: “CONSTRUÇÃO. Procede se esta averbação Para constar, que sobre o imóvel retro descrito, sito à Av Rio Branco nº 182, nesta cidade existe um prédio auxiliar do (apartamento existente) com dois pisos em alvenaria medindo 80,00m2, mais uma ampliação de um prédio de alvenaria em 2 pisos com a área de 15.73m2, construída por Albano Guerra Moletta [...]”. R.10: reserva de usufruto vitalício. Maiores informações sugere-se a consulta à Matrícula nº 11.688 do CRI de Santa Rosa/RS, av. R$ 1.838.000,00. Processo 5001153-50.2016.8.21.0005 Dornali Fortunato Basso e Outra x Clínica de Medicina Preventiva Integrada Dr. Liceu Moletta Ltda. e Outros.
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LEILÃO JUDICIAL - NOVEMBRO 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUI. - 12/11/2026
10h00min
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