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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
10 - Um terreno urbano com área de 200,00m2, com frente para a rua Olavo Paz da Silva, nº 130, lado ímpar, constituído de lote urbano n° 08 da quadra nº 1.164, Loteamento Popular Nossa Senhora Aparecida II, Bairro Cruzeiro, matriculado sob nº 33.962 no CRI n/cidade, distante 59, 0 metros da rua Vida Nova, no quarteirão definido pelas ruas Vida Nova, Olavo Paz da Silva, Florisbelo Borges e por terras rurais, com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote nº 07, onde mede 20,00 metros; ao Sul, com o lote nº 09, onde mede 20,00 metros; ao Leste, com a rua Olavo Paz da Silva, onde mede 10,00 metros; e, ao Oeste, com o lote nº 22, onde mede 10,00 metros. Sobre o terreno existe uma casa de alvenaria com a área de 36,35m². Proprietários: Oraides Braz Hommers e Carlos Alberto Fagundes, av. R$ 130.000,00. Processo 5007380-40.2023.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Oraides Braz Hommers e outro.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 19/11/2025
10h00min
ONLINE