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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
06 - Um terreno urbano, s/b, situado na rua Porto Alegre, lado par, distante 42,80metros da rua Capitão Numas, com área de 584,675m², dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído do Lote Urbano nº 14, da quadra nº 559, da Vila Oliveira n/cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas Porto Alegre, Capitão Numas, Guarani e Major Lulú, confrontando: ao Norte, com o lote nº 10, em 12,85metros; ao Sul, com a rua Porto Alegre, em 12,85metros; a Leste, com o lote nº 15, em 45,50metros, e, a Oeste, com o lote nº 13, em 45,50metros. Proprietários: Representações Oliveira Ltda, matriculado sob o nº 15.985 no CRI de Santa Rosa, av. R$ 80.000,00. Processo 5000140-15.2014.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Representações Oliveira Ltda e outro.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 19/11/2025
10h00min
ONLINE