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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
02 - Um terreno urbano situado na Av. Augusto Pestana nº 800, distante 25m da esquina com a rua 20 de Setembro, com área de 800m², medindo 20,0m de frente sobre a dita avenida, por 40,0m de extensão da frente aos fundos, dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído de lote urbano n° 08 da quadra 29, do Bairro Cruzeiro n/cidade, confronta: ao Noroeste, com o lote nº 02, de Ermindo Della Justina; ao Sudeste, com o lote nº 16, de Ermindo Della Justina; a Sudoeste, com a Av. Augusto Pestana. Matriculado no RI de Santa Rosa, sob nº 9729. Benfeitorias: um pavilhão comercial de aproximadamente 150m², todo coberto com estrutura metálica e telhas de zinco, estando com quase todas as paredes fechadas, em parte com folhas de zinco e uma lateral com telhas de fibrocimento, piso de concreto. Nesse galpão há uma câmara fria de 20m² (não penhorada), Além disso, existe uma casa velha de madeira (de baixo valor comercial), de aproximadamente 70m², com uma ampliação em alvenaria de aproximadamente 25m². av. R$ 300.000,00. Processo 5008090-26.2024.8.21.0028 Agenor Busatto x Maristela Schimmelfennig.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 19/11/2025
10h00min
ONLINE