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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
07 – Apenas 1/4 do terreno urbano, c/ a área de 540m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), localizado no quarteirão formado pelas ruas: Santos Dumont, Ceará, Av. Expedicionário Weber e Travessa Rio Grande, situado na esquina das ruas Ceará com Santos Dumont, n/ cidade, considerado como fração do lote urbano nº 05 da quadra nº 124, confrontando: ao Norte, com terras do mesmo lote nº 05, em 26,0mts e com o lote nº 06; ao Sul, com as ruas Ceará e Santos Dumont, em 14,0 mts, sobre esta; a Leste, com o lote nº 06, em 27,0mts e c/a rua Santos Dumont; e, a Oeste, com terra do mesmo lote nº 05, e com a rua Ceará. Benfeitoria: Sobre o terreno existe uma casa de alvenaria com a área de 175,18m², sob o nº 60, conforme o AV-2-7098, construída em fevereiro de 1985, encontra-se sem pintura e sem manutenção com aspecto razoavelmente precário, imóvel com ótima localização. Matriculado sob o nº 7098 no CRI de Santa Rosa RS, OBS: De todo o Imóvel acima descrito consta penhorado a fração de uma quarta parte (1/4) ou seja de 25% do terreno que equivale a 135m², bem como também 25% da residência que corresponde a área de 49,7950m², que pertencem a Luiza Lewine Fritsch. A fração de 1/4, foi avaliada em R$ 462.500,00. Processo 5000072-46.2006.8.21.0028 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul x Luiza Lewine Fritsch e Maria E.C. Aquino e Cia Ltda.
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LEILÃO JUDICIAL -VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 15/07/2026
10h00min
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