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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
13 – Um terreno urbano, com área de 390,00m², sem benfeitorias, localizado na Vila Oliveira no quarteirão formado pelas ruas Uruguai, Santa Catarina, Guarani e Av. Cel. Braulio de Oliveira, considerado como lote urbano nº 14, da quadra nº 192, confrontando: ao Norte, com o lote nº 13, em 30,00 metros; ao Sul, com o lote nº 15, em 30,00 metros; a Leste, com a rua Uruguai, em 13,00 metros; e, a Oeste, com os lotes nºs 10 e 18, em 13,00 metros. Proprietários: Santos Oliveira e s/m. Ezaura Soares Oliveira. Imóvel matriculado sob nº 3.600 no CRI desta cidade, av. R$ 145.000,00. Processo 5005152-29.2022.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Santos Oliveira Neto (inventariante) e Ezaura Soares de Oliveira (Espólio).
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
ONLINE
