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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
06 – Uma motocicleta Honda/CG 150 Titan-KS, placa IPE1464, ano/modelo 2008, cor preta, Renavam 985083514, a gasolina, av. FIPE, R$ 8.523,00. Processo 5000594-53.2018.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Jane Fernandes.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
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