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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
03 – Imóvel: do descrito no R-2 da matricula nº 10.990, o lote urbano nº 58, com a área de 1.500m² e fração do lote urbano nº 59, com a área de 2.978,25m² da quadra nº 239, totalizando a área de 4.478,25m², situado na rua Espirito Santo, lado par, distante 140m da esquina coma rua Recife, dentro do quarteirão formado p/ruas Espirito Santo, Recife, São Pedro e margens esquerda do Lajeado Pessegueirinho, confrontando: ao Norte, com a margem esquerda do Lajeado Pessegueirinho, em 70m. ao Sul, com a rua Espirito Santo, em 3m; a Leste, com terras do mesmo lote urbano nº 59, em 72m; e, a Oeste, com o lote urbano nº 57, em 78m. Proprietário: João Luiz Perin. Sobre o imóvel existem 05 casas, todas humildes, de nºs 684; 664; 666; 688 e 688 fundos. imóvel matriculado sob nº R-3-10.990 do CRI de Santa Rosa RS, av. R$ 300.000,00. Processo 5003578-39.2020.8.21.0028 Município de Santa Rosa x João Luiz Perin.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
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