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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
15 – Um terreno urbano situado na esquina da rua Santa Rosa, lado par, com a área de 575,30m², dito terreno é constituído de frações dos lotes nº 08, 09 e 10, ambos da quadra 17-A, desta cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas Santa Rosa, Guaporé, São Luiz e Santa Cruz, confrontando: ao Norte, c/ a rua Santa Rosa em 28,50 metros; ao Sul, por duas linhas, uma de 7,00 metros e outra de 6,00 metros, com terras dos lotes nº 09 e 10; ao Oeste, por três linhas, uma de 14,72 metros, a outra de 04 metros, e a outra de 10,10 metros; e a Leste, por duas linhas, uma de 19,90 e outra de 19,60 metros, com terras dos lotes nº 09 e 10. Sobre o terreno existem duas casas, uma de madeira, medindo 140,41m², e outra mista medindo 125,55m², ambas averbadas na matrícula. Proprietário: Cesar Augusto Soares. Imóvel matriculado sob nº 28.761 junto ao CRI de Santa Rosa – RS, av. R$ 950.000,00. Processo 5002470-72.2020.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Cesar Augusto Soares.
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LEILÃO JUDICIAL - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
SÁB. - 26/04/2025
10h00min
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