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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
11 – Um terreno urbano, situado à rua Porto Alegre, lado impar, distante 15,00m da esquina c/ rua Major Santos c/ área de 390,00m², é constituído do lote urbano nº 2, da quadra 554, Bairro Central, dentro do quarteirão formado pelas ruas: Santo Cristo, Porto Alegre, Major Santos e Major Lulu, confrontando: ao Norte com a rua Porto Alegre, em 15,00 m; ao Sul, c/ lote nº 03, em 15,00m; a Leste, c/ lote nº 15, em 26,00 m; e, a Oeste, c/ lote n 01, em 26,00m, c/ duas construções c/ emendas, não averbadas. Proprietários: Representações Oliveira Ltda. Ônus: Hipoteca em favor do credor. Matriculado sob o nº 15.900 no CRI de Santa Rosa, av. R$ 220.000,00. Processo 50001572720098210028 Banco do Brasil S/A x Nelci José Kuss e outros.
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LEILÃO JUDICIAL ABRIL 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 15/04/2026
10h00min
ONLINE
