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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
08.02 - Do APARTAMENTO nº 01, no pav. superior do Edifício situado na Rua Santa Rosa, esquina c/ Rua Guaporé, n/cidade, c/ área de 117,00m² (Av.1-21.332), c/ acesso p/ escada privativa, é composto de 2 salas, 3 dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço e circulação, tendo um coeficiente de prop. de 0,1288 e uma área ideal de 240,00m² no terreno. Fica penhorada apenas a fração de 13,00m², de prop. de Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher conf. matricula nº R-5-21.332 do CRI de Santa Rosa RS. Ônus: Penhora, av R$ 35.111,00;
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LEILÃO JUDICIAL ABRIL 2026 - VARAS CÍVEIS E JEC - SANTA ROSA/RS
QUA - 15/04/2026
10h00min
ONLINE